Comissões
Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
PRESIDENTE: Clerisvan Antônio de Barros
SECRETÁRIO: Clemilson Silva de Souza
RELATOR: Erinaldo Pereira da Silva
Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
PRESIDENTE: José Sarto Gomes de Carvalho
SECRETÁRIO: Clerisvan Antônio de Barros
RELATOR: Erinaldo Pereira da Silva
Comissão de Obras e Serviços Públicos
PRESIDENTE: José Hilton Figueiredo da Silva
SECRETÁRIO: Irineu Desidério da Silva
RELATOR: José Sarto Gomes de Carvalho
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PRESIDENTE: Clemilson Silva de Souza
SECRETÁRIO: Irineu Desidério da Silva
RELATOR: José Hilton Figueiredo Silva
Lei Orgânica
A lei orgânica é uma lei ordinária aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros, que faz as vezes de lei fundamental daquele território.
Regimento Interno
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais.